Enquete do DVT 17 => PL 4372/2020
O Projeto de Lei nº 4372, de 2020 - (Da Sra. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE) que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do DTQ n. 2 do Projeto de Lei nº 4372/2020 votei NÃO à emenda.