Enquete do DVT 12 => PL 4372/2020

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do DTQ 6 do PTB (EMP 4) - A emenda destacada permite o uso dos recursos do FUNDEB com: (a) instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público; (b) instituições públicas de ensino, autarquias e fundações públicas da administração indireta e serviços nacionais de aprendizagem, conveniados ou em parceria com o Poder Público. -, votei NÃO.