Enquete do EMP 11 => PL 4372/2020
Acrescenta dispositivos ao PL 4372/20, para incluir o inciso IX ao artigo 70 e dar nova redação ao inciso IV do artigo 71, ambos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Acrescenta dispositivos ao PL 4372/20, para incluir o inciso IX ao artigo 70 e dar nova redação ao inciso IV do artigo 71, ambos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.