Enquete do DVT 49 => PL 4199/2020

DECLARO QUE VOTEI NÃO, no Destaque nº 31, de autoria do Bloco do PL, para votação em separado do Art. 6º, da Lei nº 10.893 de 2004, alterado pelo art. 18 do Substitutivo apresentado pelo Relator, ao PL nº 4199/20, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 08/12/2020, votei NÃO ao texto, conforme orientação partidária.