Enquete do DVT 48 => PL 4199/2020

DECLARO QUE VOTEI NÃO, no Destaque nº 32, de autoria do Bloco do Cidadania, para votação em separado da alínea “b” do inciso “III” Art. 6º, da Lei nº 10.893 de 2004, alterado pelo art. 18 do Substitutivo apresentado pelo Relator, ao PL nº 4199/20, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 08/12/2020, conforme orientação partidária.