Enquete do PL 4384/2020

Resultado

Resultado final desde 07/12/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 93 89%
Concordo na maior parte 2 2%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 2 2%
Discordo totalmente 7 7%

O que foi dito

Pontos mais populares

Precisa incluir ou garantir em outra lei a valorização dos profissionais de saúde - especialmente enfermagem - com piso salarial digno.

André Aimberê 21/05/2021
3

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Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 10 encontrados.

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  • Ponto positivo: Apoio o trabalho dos hospitais filantrópicos, fragilizados nesta pandemia!

    Adolfo Breder 25/05/2021
    3
  • Ponto positivo: A importância da aprovação dessa lei está fundamentada na sobrevivência dos Hospitais Filantrópicos que não puderam cumpri as metas físicas dos convênios de repasse financeiro do SUS, em virtude das suspensão dos atendimentos eletivos para ampliar a rede de atendimento à pandemia. Além disso, houve aumento abusivo nos preços dos medicamentos e outros insumos hospitalares indispensáveis, o que aumenta a pressão sobre as dificuldades destes hospitais filantrópicos.

    CAROLINA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS 24/05/2021
    2
  • Ponto positivo: Precisa incluir ou garantir em outra lei a valorização dos profissionais de saúde - especialmente enfermagem - com piso salarial digno.

    André Aimberê 21/05/2021
    3
  • Ponto positivo: Esta lei faz justiça aos Filantrópicos que não se acovardaram frente à pandemia. Assim, com as OS, se equilibraram na sazonalidade da COVID.

    Helmar Henrique 18/05/2021
    0
  • Ponto positivo: Excelente iniciativa para ajudar as organizações filantrópicas.

    Abdiel Bibiano Neves 18/05/2021
    0
  • Ponto positivo: Precisam de um piso salarial Urgenteeeeee!

    Leonardo Cirilo 15/05/2021
    2
  • Ponto positivo: A Lei é muito importante para o funcionamento de todos os Hospitais públicos do país; o DATASUS já soltou os arquivos de produção de outubro/2020, período não contemplado na Lei 14.061/2020. Também é necessario estabelecer o método de pagamento dos procedimentos de Alta Complexidade com financiamento MAC, pois muitos hospitais os recebem por produção.

    Renato Regis 30/12/2020
    2
  • Ponto positivo: Este projeto de Lei, visa prorrogar a Lei 14061/2020 é imprescindível para a continuidade da prestação dos serviços por parte das instituições filantrópicas e outras que atendem a milhões de pessoas em todo Brasil.

    TELMO SILVA HOELZ 18/12/2020
    0
  • Ponto positivo: Garantir a sobrevivencia das entidades filantropicas prestadores de serviços ao SUS. Essas entidades prestam serviços ao SUS com custos mais baixos e melhor qualidade.

    Jose Valmiro dos Santos 16/12/2020
    0
  • Ponto positivo: Há muitas lacunas no conteúdo da lei. Não fica clara a regulamentação quanto a suspensão das metas e sobre como os gestores devem proceder com o pagamentos dos prestadores.

    Vinícius Moreira 09/12/2020
    0

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 1904/2024

    O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.  Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.  Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a  mesma prevista para o homicídio simples.  Justificativa O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.  “Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta. O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Circunstâncias individuais De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Tramitação A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  2. DTQ 1 => PL 1904/2024

    Destaque para Votação em Separado - PL 1904/2024

  3. PLP 229/2023

    Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no §10 do art. 198 da Constituição Federal.

  4. PL 434/2021

    Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências.

  5. PEC 18/2022

    Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

  6. PL 478/2007

    O aborto passará a integrar a lista de crimes hediondos, se for aprovado o Projeto de Lei 478/07, dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG). A proposta cria o Estatuto do Nascituro. Segundo o texto, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido, aí incluídos os seres humanos concebidos "in vitro" e os produzidos por meio de clonagem, ou por outro meio científica e eticamente aceito. O projeto proíbe a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos, de onde hoje são extraídas células tronco para serem transplantadas em adultos doentes, prática considerada "atrocidade" pelos autores da proposta. Eles defendem que o estatuto vai garantir ao nascituro direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação e à convivência familiar. Início da vida O projeto ganha mais importância neste momento, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) está promovendo, durante todo o dia de hoje, a primeira audiência pública de sua história. O STF se propõe a decidir em que momento tem início a vida humana, com base nos subsídios oferecidos pela comunidade científica. Os especialistas estão divididos sobre o tema. Está em análise a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contesta o uso de células tronco em pesquisas científicas, garantido pela Lei de Biossegurança (Lei 11105/05). A PGR entende que não há permissão constitucional para o uso dessas células. O relator da ADI, ministro Carlos Ayres Britto, acredita que a suprema corte "poderá formular um conceito operacional da vida, do início da vida, da própria dignidade da pessoa humana, para tornar a Constituição eficaz". Casos de estupro Além de transformar o aborto em crime hediondo, o projeto retira o direito da mulher, hoje garantido por lei, de abortar em caso de estupro. Hoje, a lei permite o aborto apenas em casos de estupro e de risco de vida para a mãe. No caso de estupro, o projeto em tramitação dá direito à pensão alimentícia de um salário mínimo, até a criança completar 18 anos. A pensão deverá ser paga pelo estuprador e, caso ele não seja identificado, pelo Estado. O projeto também garante ao nascituro sua inclusão nas políticas sociais públicas que permitam seu desenvolvimento sadio e harmonioso, e seu nascimento em condições dignas. Ao nascituro com deficiência, o projeto garante todos os métodos terapêuticos e profiláticos existentes para reparar ou minimizar sua deficiência, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina. Quem causar a morte do nascituro - por imperícia, imprudência e negligência - terá pena de detenção de um a três anos, podendo ser aumentada em 1/3 se o crime for resultado da inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. Esse é o conceito de aborto culposo. Nesse caso, o estatuto prevê pena de um a dois anos de detenção e multa para quem prescrever substância ou objeto destinado a provocar aborto; e pena de um a três anos e multa para quem congelar ou utilizar nascituro como material de experimentação. Retrocesso A deputada Luciana Genro (Psol-RS) acredita que o projeto do Estatuto do Nascituro é um retrocesso. É de sua autoria o projeto de lei que permite o aborto em caso de fetos sem cérebro. "Não se trata de ser contra ou a favor do aborto. O aborto é uma realidade", argumenta. Segundo a deputada, as mulheres que têm condições financeiras pagam até R$ 5 mil para abortar em clínicas com boas condições. "Essas abortam com segurança. Já as que não têm recursos o fazem das formas mais cruéis. Utilizam medicamentos e até agulhas de tricô. Essas mulheres morrem ou ficam com seqüelas de saúde seríssimas", diz. Luciana Genro é a favor da descriminalização total do aborto. Na Câmara, um projeto nesse sentido tramita desde 1991. Tramitação O projeto será votado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.