Enquete do DVT 23 => MPV 996/2020

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO MPV 996/2020 A Medida Provisória institui o Programa Casa Verde e Amarela. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 01, para a MPV 996/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 03/12/2020, votei NÃO.