Enquete do PL 5309/2020

O Projeto de Lei 5309/20 cria a carteira nacional de vacinas em plataforma digital, para que o cidadão possa ter seu próprio controle do calendário. O texto, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a carteira eletrônica será disponibilizada a qualquer cidadão brasileiro, inclusive os responsáveis de crianças e adolescentes. Alexandre Frota apresentou a matéria motivado pela proximidade de uma vacina contra a Covid-19. “O país tem investido altíssimos valores em vacinas para conter este mal. O investimento só é possível graças à carga tributária imposta ao brasileiro. A carteira nacional de vacinação digital vai facilitar a vida do cidadão, já que ele fará o controle de suas vacinas e das de seus filhos”, defende o parlamentar. Ele acrescenta que também as campanhas nacionais de vacinação poderão ser divulgadas por meio das mesmas plataformas, o que produzirá um resultado maior nas ações de imunização. Segundo a proposta, a carteira já emitida em papel ou outro material não será excluída. “Em razão da situação econômica de grande parte da população, que pode não ter acesso ao serviço, a atual carteira de vacinação não poderá ser substituída de forma integral”, explica Frota. Ainda de acordo com o projeto, o Ministério da Saúde terá 60 dias para a criação da nova carteira, caso a medida seja aprovada e vire lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei