Enquete do PL 5141/2020

Ponto negativo: Esse projeto é uma afronta aos direitos individuais e coletivos de uma sociedade, isentar a universalidade eclesiásticas, protestantes e outras, sob o fundamento de que são instituições sem fins lucrativos e que não tem interesses adversos, é uma anedota, pois muitas instituições religiosas dentre elas as protestantes universais se utilizam de cadastro de seus fieis para fins políticos sem que haja fiscalização efetiva a respeito. É uma aberração constitucional a liberdade dos cidadãos.

Ponto positivo: Não sou favorável não tem isso e incortticional. Para democracia

Ponto negativo: Queria saber a quem favorece essa alteração, ao povo que não é. Criar breca para favorecer um grupo especifico é ir contra ao coletivo e a individualidade.

Ponto negativo: O respeito aos fiéis não impede o exercício da religião. Na UE as igrejas todas implementaram o GDPR e apoiaram o Estado. No Brasil, a igreja Adventista é um exemplo, já está em conformidade e em nada interferiu na atividade religiosa. A igreja católica já iniciou a implementação. O PL não apresenta argumentos sólidos que justifiquem a possibilidade das igrejas não respeitarem o direito de personalidade de seus fiéis.

Ponto negativo: Primeiro: o PL não apresenta exemplos prático que justifiquem sua propositura. Segundo: a aprovação acarretaria em descrédito e inaplicabilidade completa da LGPD por abrir a margem irrestrita (absolutamente qualquer empresa poderia alegar que o descumprimento da lei se deu para fins religiosos). Terceiro: a LGPD já inclui a possibilidade de que, se entender necessário, o cidadão autorize explicitamente o uso de seus dados para qualquer fim (inciso I do art. 7º).

Ponto negativo: A liberdade religiosa NÃO PODE se sobrepor a direitos INDIVIDUAIS como a privacidade. É insano que em um estado laico queira aplicar práticas compatíveis com regimes teocráticos. Igreja ou empresa, é OBRIGATÓRIO que TODOS respeitem o INDIVÍDUO e sua soberania.