Enquete do EMP 90 => PL 4199/2020

Ponto negativo: Quando duas ou mais empresas de praticagem prestam serviços na mesma zona de praticagem, as oportunidades de adquirir experiência em diferentes tipos de navios ficam mais escassas.

Ponto negativo: Em um ambiente de concorrência, pode ocorrer escassez de manobras para prover o necessário treinamento para os práticos. O Regulamento acima mencionado estipula que “Praticantes de prático participem das manobras deno mínimo 90 navios de 500 TAB ou mais, igualmente distribuídas entre diurnas e noturnas, por no mínimo 6 meses no porto onde adestram”.

Ponto negativo: Concorrência nos serviços de praticagem exige que sejam feitos grandes arranjos na legislação relativa a essa atividade. A experiência mostrou que regras e regulamentos conflitavam com os aspectos das reivindicações externadas pelas partes concorrentes. Com a concorrência, torna-se necessário um nível mais alto de controle para monitorar as atividades dos práticos a fim de evitar esses tipos de abuso

Ponto negativo: Experiências com os poucos exemplos de concorrência em praticagem no mundo mostraram que o ônus que recai sobre as autoridades regulatórias são muito maiores com a concorrência do que sem ela, particularmente nas áreas de custos com licenciamento e treinamento

Ponto negativo: quando dois ou mais grupos operam em uma única zona de praticagem, ocorre inevitavelmente a duplicação de diversos itens de despesas, como lanchas de prático e serviços de transferência. Com a regulamentação dos custos sendo implementada para garantir que as taxas de praticagem não sejam desnecessariamente altas, essa duplicação de despesas vai contra o interesse público.

Ponto negativo: Uma operação de praticagem assemelha-se a um serviço público, exceto pelo maior número de clientes. Esses clientes têm poder econômico e de barganha muito superiores aos dos práticos, e podem com muita facilidade impor suas condições ao grupo de práticos. No entanto, não deve haver negociação quanto à segurança da vida, da navegação e do meio ambiente

Ponto negativo: Poderá ocorrer desinteresse em fazer os investimentos necessários para a prestação de serviços de praticagem em ambiente competivivo. Embora a atividade de praticagem seja um serviço pessoal prestado por um indivíduo, as operações requerem investimento relativamente alto de capital. Uma operação de praticagem moderna e eficiente exige lanchas de prático e guarnições, programas de treinamento, rádios e sofisticado equipamento eletrônico de navegação.

Ponto negativo: No ambiente sem concorrência, os práticos podem adquirir experiência a bordo de diferentes navios através do sistema de escala rotativa. Em caso de concorrência, os práticos não poderiam adquirir essa experiência, visto que o sistema rotativo não operaria.

Ponto negativo: Conforme afirma a IMPA, corrupção é um dos resultados mais significativos em um ambiente onde a praticagem é aberta à competição

Ponto negativo: Em um cenário competitivo, os práticos poderão ter que escolher entre os interesses financeiros de uma empresa privada e anavegação segura. Se os profissionais tiverem que competir entre eles para conseguir que sejam escalados, existe a possibilidade de um prático vir a comprometer aspectos de segurança a fim de acomodar interesses financeiros de um armador