Enquete do EMP 16 => MPV 992/2020
Altere-se o artigo 14 do Substitutivo apresentado pelo Relator, Dep. Deputado Glaustin da Fokus, à Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, nos seguintes termos:
Altere-se o artigo 14 do Substitutivo apresentado pelo Relator, Dep. Deputado Glaustin da Fokus, à Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, nos seguintes termos: