Enquete do EMP 10 => MPV 992/2020
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei de Conversão a Medida Provisória 992, de 2020: “Art... Fica isento do Imposto sobre Produtos Industrializados– IPI a cadeia de produção e aquisição de bicicletas comuns e elétricas, suas partes, peças e acessórios até dezembro de 2021.” (NR)