Enquete do EMP 62 => PL 4199/2020
Acrescenta §3º ao Art. 17 da Lei nº 10.893/2004, com redação dada pelo Art. 23 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes