Enquete do RDF 1 => PL 2294/2020

Dispo~e sobre o regime extraordina´rio e tempora´rio de autorizac¸a~o de regras e normas te´cnicas e operacionais simplificadas da Age^ncia Nacional de Vigila^ncia Sanita´ria (Anvisa) para autorizar a fabricac¸a~o e a comercializac¸a~o de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respirato´rio emergencial durante o peri´odo de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificac¸a~o pela Anvisa; e da´ outras provide^ncias.