Enquete do PL 4829/2020

Resultado

Resultado parcial desde 06/10/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 16 10%
Concordo na maior parte 1 1%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 141 89%

O que foi dito

Pontos mais populares

Mas tem que ser só no caso de ter muitos

Lucas Antunes Da Silva 21/11/2020
1

Não existem evidências que sustentem que a atividade de caça no Brasil está funcionando como instrumento para o controle populacional de espécies silvestres. Basta ver o caso do javali: desde 2013, quando o Ibama passa a autorizar a caça da espécie por cidadãos cadastrados, o que se observa é o aumento da quantidade de indivíduos e de novas populações de javalis, inclusive em áreas aonde o animal não existia. Soma-se o fato de que as espécies nativas estão sendo abatidas e exibidas como troféu.

João Vasconcellos de Almeida 17/12/2020
31

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 11 encontrados.

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  • Ponto negativo: Será que esse projeto é patrocinado pela indústria de armas?

    Marcelo Nacinovic 14/12/2021
    1

  • Ponto negativo: Não à liberaçao da caça de qualquer modalidade, é nossa obrigação proteger os animais e não abatê-los. Não resolve, isso já ficou provado, não há controle, não há fiscalizaçao adequada, nada impedirá os caçadores de matar indiscriminadamente outros animais, levando a mais descontrole

    Neuza Do Carmo 14/12/2021
    1

  • Ponto negativo: Um Absurdo. A libertacao da caca de javali usou a mesma desculpa : o controle populacional. Mesmo assim a populacao nao diminuiu. A libertacao da caca(nao tenho cedilhae e acentuacao no meu teclado) so serve para uma coisa: uma forma de legalizar o instinto sadico e assasina de psicopatas.

    Alex noronha 22/12/2020
    3

  • Ponto negativo: Existem outras formas de controlar a população foram escolher a mais cruel possível, porque tem pessoas cruéis cujo nascimento não trouxe nenhum benefício ao mundo. Não implementem essa crueldade

    Marilda Spehar 19/12/2020
    2

  • Ponto negativo: Desde o início da campanha presidencial, o atual presidente se comprometeu a liberar a Caça Recreativa, e essa liberação já é um estímulo a quem gosta dessa prática. Como um governo que esvazia o IBAMA vai fiscalizar essa atividade de "controle populacional de espécies"? É absurda essa idéia de matar animais por esporte, é cruel. Temos prioridades como preservar o meio ambiente, que incluiu os animais.

    Betina Arguello 18/12/2020
    1

  • Ponto negativo: A caça como método arcáico, rudimentar e estimulante da violência e de maus tratos ao animais, deve ser substituída por incentivos e promoção do uso de biotecnologias, muitas já amplamente estudadas por universidades brasileiras, oferecendo assim menore impacto no ambiente silvestre.

    Edielton Santos 18/12/2020
    1

  • Ponto negativo: É simples, pare o comércio de animais silvestres, proteja realmente nossa fauna e flora, não ficar criar meios para liberar algo que nunca acontecerá, só ver o caso dos Javali. Isso é prova mais uma vez de desrespeito com a população e a nossa fauna, projetos úteis realmente não são criados, mas aqueles prejudiciais tem aos montes, olhe mais um aí.

    Vanderson SA 18/12/2020
    1

  • Ponto negativo: A caça tem o condão estrito de propagar crueldade contra animais. Não há elementos mínimos que justifiquem essa prática abusiva. O controle populacional pode ocorrer de forma abolir a crueldade, com a castração dos animais. A caça é a imbecilidade humana posta em prática. Prática criminosa independente do que se faça, nunca deixará de ser criminosa. Além disso há o abuso e crueldade contra animais EXPLORADOS como os cães. Serve somente para satisfazer a pequeneza do caçador.

    Chrystianne Prado 18/12/2020
    1

  • Ponto negativo: Não existem evidências que sustentem que a atividade de caça no Brasil está funcionando como instrumento para o controle populacional de espécies silvestres. Basta ver o caso do javali: desde 2013, quando o Ibama passa a autorizar a caça da espécie por cidadãos cadastrados, o que se observa é o aumento da quantidade de indivíduos e de novas populações de javalis, inclusive em áreas aonde o animal não existia. Soma-se o fato de que as espécies nativas estão sendo abatidas e exibidas como troféu.

    João Vasconcellos de Almeida 17/12/2020
    31

  • Ponto positivo: O crescimento populacional descontrolado de uma espécie pode ser grandemente prejudicial a um ecossistema. A caça, nesse contexto, tem efeito positivo, permitindo a preservação ambiental e o equilíbrio ecológico tão caro a uma civilização saudável.

    Emanuel Moura 21/11/2020
    1
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Enquetes populares nesta semana

  1. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  2. PL 466/2015

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 466/15, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que trata de medidas para garantir a circulação segura de animais silvestres em rodovias e ferrovias. O texto prevê que sejam realizados estudos de viabilidade técnica e ambiental, além de estudos de impacto ambiental (EIA) para garantir medidas para diminuir acidentes com animais silvestres em planejamentos de construir, reformar ou duplicar estradas e ferrovias. Medidas mitigadoras Pela proposta, devem ser adotadas, pelo menos, quatro medidas mitigadoras: adoção de Cadastro Nacional Público de acidentes com animais silvestres, com um banco de dados com registro de todos os acidentes; fiscalização e monitoramento nas áreas com maior incidência de atropelamentos; implantação de medidas para auxiliar a travessia como sinalização, redutores de velocidade, passagem aérea ou subterrânea, passarela e ponte; e promoção da educação ambiental, com campanhas para conscientizar motoristas. Izar lembrou que há, atualmente no Brasil, mais de 65 milhões de carros, motos e caminhões. O aumento da frota nos últimos dez anos ameaça a vida de milhões de animais silvestres brasileiros. “O atropelamento é apenas o mais visível dos impactos inerentes a rodovias e ferrovias”, disse o deputado. Izar lembrou que durante a construção desses empreendimentos há perda de habitats, o aumento da compactação e redução da filtração do solo, entre outros problemas. Segundo dados citados por Izar, mais de 450 milhões de animais selvagens podem estar sendo mortos anualmente em 1,7 milhões de quilômetros de estradas em todo o Brasil. Desse total, 390 milhões são de pequenos animais como sapos, cobras, aves e mamíferos de pequeno porte; 55 milhões são animais como lebres, gambás, macacos, jiboias, tartarugas, entre outros; e 5 milhões são de grandes animais, como onças, lobo-guará, tamanduá-bandeira, lontras e outros felinos de várias espécies. Unidades de conservação Para áreas protegidas e unidades de conservação com estradas, rodovias ou ferrovias, o texto obriga implantação e monitoramento permanente. “Não há hoje no Brasil uma única norma que defina o que uma rodovia, estrada ou ferrovia deva estabelecer dentro dos limites das Unidades de Conservação (UCs)”, disse Izar. De acordo com o parlamentar, o fato de o plano de manejo ser o único mecanismo para minimizar impacto nas unidades de conservação gera uma fragilidade para a preservação da fauna. Das 313 unidades de conservação federais existentes, 72% estão sob influência direta ou indireta de rodovias. Segundo estudo citado por Izar, já foi verificado atropelamento de animais em mais de 80% das unidades de conservação com rodovias. Com relação a estradas e ferrovias já existentes, o projeto estabelece necessidade de adequação após estudos específicos. O órgão que deixar de cumprir as obrigações deverá pagar multa a ser definida em regulamento. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  3. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  4. RIC 814/2026

    Requer informações ao Ministério da Defesa sobre as ações para permitir o acesso de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA), oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, à graduação de Suboficial da Aeronáutica.
  5. PL 5558/2019

    O Projeto de Lei 5558/19 permite que instrutores de trânsito não vinculados a centros de formação de condutores (CFCs) deem aulas prática de direção veicular para obtenção da carteira de motorista. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. As aulas terão que ser precedidas de autorização do departamento de trânsito (Detran) local. O instrutor terá que ser credenciado junto ao Detran e comprovar capacidade técnica para atuação, conforme normas estabelecidas. Para Gonzalez, texto é amparado pela Lei da Liberdade Econômica A proposta é de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), que afirmou que o texto é amparado pela Lei da Liberdade Econômica. A norma prevê como direito das pessoas desenvolver atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de atos públicos de liberação. Gonzalez criticou uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2010, que restringe a atuação de instrutores de trânsito não vinculados somente às cidades sem CFC. Para ele, essa limitação viola a liberdade econômica dos indivíduos. “A resolução cria reserva de mercado aos CFCs, além de limitar a atuação do profissional instrutor de trânsito”, disse. Veículo Conforme o projeto, o carro utilizado pelo instrutor não vinculado para formação de condutores deverá usar uma faixa branca removível, de 20 centímetros de largura, com a inscrição “AUTO-ESCOLA” na cor preta. Esta é a mesma regra que deve ser adotada pelos veículos eventualmente utilizados pelos CFCs. A exigência consta no Código de Trânsito Brasileiro. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  6. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.