Enquete do PL 4826/2020

O Projeto de Lei 4826/20 torna obrigatória a instalação de caixas de retenção de esgoto em prédios e construções utilizados para atividades que geram resíduos poluentes. Se aprovada, a medida valerá para pequenas empresas, como oficinas mecânicas e postos de gasolina. A proposta foi apresentada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) à Câmara dos Deputados. “Os efluentes de lava-rápidos, oficinas mecânicas e postos de combustível apresentam água, sólidos, areia, terra, óleos e graxas. Estas substâncias são passíveis de separação da água através de diversas alternativas tecnológicas disponíveis no mercado. Portanto, qualquer ação que possa minimizar os impactos no meio ambiente é salutar a toda a sociedade”, defende o parlamentar. Pelo projeto, as caixas de retenção deverão ser limpas por empresa credenciada, conforme as orientações do fabricante. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.