Enquete do RDF 1 => MPV 905/2019

Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 9.790, de 23 de março de 1999, 13.846, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.177, de 1º de março de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 4.504, de 30 de novembro de 1964, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 6.321, de 14 de abril de 1976, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 7.713, de 22 de dezembro de 1998, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; revoga a Lei nº 4.178, de 11 de dezembro de 1962, e dispositivos das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, 12.037, de 1º de outubro de 2009, e 12.436, de 6 de julho de 2011, e do Decreto-Lei nº 806, de 4 de setembro de 1969; e dá outras providências.