Enquete do PL 4755/2020

Ponto positivo: Com a força normativa dos princípios constitucionais, o judiciário deixa de ser apenas um aplicador da lei, passando a ser um concretizador de direitos fundamentais. Sendo assim, além dos magistrados que detém atuação decisória, os oficiais deverão, cada vez mais, a ocupar papel de destaque em um ambiente de primazia aos direitos fundamentais, como um verdadeiro elo entre o juiz e a sociedade. Um sujeito imparcial de confiança do juízo, atua como um garantidor de direitos fundamentais.

Ponto positivo: Juízes devem se dedicar a sua função jurisdicional: sentenças, audiências, despachos e Presidência dos processos. Daria mais celeridade a justiça.

Ponto positivo: Com certeza vai ajudar a melhorar a prestação jurisdicional. Servidores qualificados e com conhecimento prático do processo

Ponto positivo: São os olhos e mãos do juiz na rua.

Ponto positivo: Quando essa projeto de lei for aprovado os Oficiais de Justiça unirão as novas ferramentas com a experiência que só eles têm em campo, garantindo processos mais rápidos e execuções mais eficientes.

Ponto positivo: O direito do jurisdicionado poderá ter uma satisfação mais efetiva e mais célere.

Ponto positivo: Os oficiais de Justiça são os olhos, ouvidos e mãos da Justiça. Uma profissão milenar e essencial ao Poder Judiciário. Estão capacitados para novas funções.

Ponto positivo: Nos dias de hoje, tem um ponto importante: garantir a lisura do processo judicial, não se deixando envolver por questões políticas, religiosas etc. (O que é muito comum de se vê nos serviços terceirizados), afinal, temos uma carreira pública a zelar. Não estou aqui endeusando o Oficial (maus profissionais existem em todas as profissões), mas, a boa conduta é uma marca da profissão.

Ponto positivo: O oficial de justiça é o longa manus do juiz nas ruas. O projeto, se aprovado, irá proporcionar maior celeridade processual e valorização da carreira, no entanto, diante dos riscos já existentes e que aumentarão com tais atribuições seria importante avaliar meios de segurança para o Oficial como por exemplo, porte de arma, nessas diligências específicas exigir Oficial companheiro, etc.

Ponto negativo: O que chamam de FUNÇÃO DE INTELIGÊNCIA é realmente FUNÇÃO DE POLÍCIA.