Enquete do PL 4576/2020

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Resultado parcial desde 15/09/2020

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Pontos mais populares

É positivo pois a classe de Conselheiros Tutelares é desmerecida, o órgão trabalha ininterruptamente, a qualquer dia e hora, e mega justo ter essa lei aprovada, sancionada.

Patrícia 02/02/2021
6

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  • Ponto positivo: Muito necessário, os conselheiros tutelares tem um papel importantíssimo para sociedade! Mas em contra partida não tem reconhecimento dos governantes. É preciso a valorização do Salário dos Conselheiros, pagar a periculosidade, dá os diretos que a classe precisa! Não existe um conselheiro tutelar ganhar um salário mínimo! Parabéns ao Deputado pela iniciativa, pelo apoio a todos os conselheiros! Deixo aqui a minha indignação por um projeto como esse levar anos para ser apreciado pelo casa!

    Bigu Makotto 14/04/2024
    0
  • Ponto positivo: Esta PL é extremamente importante, visto que o a profissão de Conzelheiro Tutelar é extremamente desvalorizada por todos os ambitos. A PL vem mostrar que pode existir melhorias e mudanças para o benefício da classe, não resolve o problema do baixo salário e alta carga horária, contudo, ja ajuda.

    Aline Velasque 16/11/2021
    2
  • Ponto positivo: Concordo, o conselheiro tutelar precisa ser valorizado. Pois, exerce uma função relevante na sociedade, zelando pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

    EDILSON ARAÚJO 17/06/2021
    2
  • Ponto positivo: Merecidíssimo, sofremos muita, nos apaixonamos pela causa,mas a maioria da sociedade não nos valoriza, até que precisem dos nossos serviços, que aliás é uma luta silenciosa.

    Jaiane Cristina Arantes Leite 24/03/2021
    3
  • Ponto positivo: De fato a maiorias dos Conselheiro Tutelares recebe um salário mínimo, e injusto com esse pessoal receber menos, pois todas as categorias tem no minimo o salário mínimo e todos os seus direitos, a não ser quem receber muito mais do mínimo, assim hoje o Conselheiro Tutelar que recebe o salário mínimo ele é quem recebe menos do que todos incluido todas as categorias de trabalhadores. Os consellheiro tem uma importância enorme na garantia de direito de criança e adolescente, tem um trabalho ardo.

    Wylkson Silva Chacon 19/03/2021
    3
  • Ponto positivo: É positivo pois a classe de Conselheiros Tutelares é desmerecida, o órgão trabalha ininterruptamente, a qualquer dia e hora, e mega justo ter essa lei aprovada, sancionada.

    Patrícia 02/02/2021
    6
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    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

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