Enquete do EMP 1 => PRC 53/2020
Dê-se ao § 1º-D do art. 2º da Resolução nº14, de 2020, alterado pelo art. 1º do Projeto de Resolução nº 53, de 2020, a seguinte redação:
Dê-se ao § 1º-D do art. 2º da Resolução nº14, de 2020, alterado pelo art. 1º do Projeto de Resolução nº 53, de 2020, a seguinte redação: