Enquete do PEP 1 CDEICS => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição.