Enquete do DVT 10 => PL 5919/2019

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO minha contrariedade à aprovação do PL nº 5.919/2019 – que “Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências” –, em votação realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 26/08/2020.