Enquete do PL 4304/2020

O Projeto de Lei 4304/20 equipara a atleta profissional o praticante de moto habilidades. Nessa atividade, o motociclista participa de provas de habilidades técnicas ou de eventos públicos de demonstração. Conforme proposta em análise na Câmara dos Deputados, o atleta receberá o ti?tulo de Motociclista Mor. A proposta da deputada Magda Mofatto (PL-GO) assegura ao profissional direito à remuneração e a seguro de vida e de acidentes pela participação em eventos ou competições patrocinados por entidades pu?blicas ou privadas . O seguro deverá ser ofertado ao atleta pela promotora do evento e prever indenizac?o?es por morte ou invalidez permanente no valor mi?nimo de R$ 200 mil. O texto em análise estabelece que, para atuar como atleta profissional, o motociclista precisa apresentar Carteira Nacional de Habilitac?a?o válida, atestado médico de capacidade fi?sica e mental e não ter sido punido pela participação de eventos ou competições desportivas organizadas por ligas ou entidades desportivas. Mofatto pretende estimular a prática do esporte. "As competic?o?es de moto habilidade representam uma excelente maneira de aumentar a velocidade de processamento mental e a capacidade de se concentrar em condic?o?es de alto estresse”, diz a autora. O texto prevê ainda a filiac?a?o do Motorista Mor ao Regime Geral de Previde?ncia Social como trabalhador auto?nomo e exige da entidade promotora do evento ou competição contribuição equivalente a 15% do valor pago ao atleta a título de remuneração. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.