Enquete do PL 4303/2020

O Projeto de Lei 4303/20 regulamenta a profissão de instrutor de Moto Habilidades. Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, o exercício da profissão é reservado a motociclistas profissionais com Carteira Nacional de Habilitac?a?o (CNH) da categoria A3 e com registro prévio na Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. Caberá ao instrutor habilitado formar motociclistas para participar de provas de habilidades técnicas ou de eventos públicos de demonstração de habilidades. O instrutor está autorizado ainda a planejar, coordenar, orientar e executar trabalhos te?cnicos, estudos, pesquisas e projetos relacionados à atividade. "Nossa legislac?a?o ainda na?o cuidou de proporcionar aos instrutores de Moto Habilidade a seguranc?a te?cnica e juri?dica necessa?ria à atividade”, diz a autora do projeto, deputada Magda Mofatto (PL-GO). “Ao garantir em lei que apenas profissionais habilitados possam atuar como instrutores de Moto Habilidade asseguramos, ao final, um tra?nsito mais seguro e uma sociedade mais solidária”, finaliza a autora. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei