Enquete do EMP 46 => PL 3364/2020
Dê-se ao inciso V, § 1º, do art. 1º do Substitutivo nova redação.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Dê-se ao inciso V, § 1º, do art. 1º do Substitutivo nova redação.