Enquete do EMP 37 => PL 3364/2020
Inclui Parágrafo único ao Art. 6º do Substitutivo, com vistas a proteção do emprego no período de calamidade pública pelas empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo urbano e semiurbano.
Inclui Parágrafo único ao Art. 6º do Substitutivo, com vistas a proteção do emprego no período de calamidade pública pelas empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo urbano e semiurbano.