Enquete do PL 4065/2020

Resultado

Resultado final desde 04/08/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 250 100%
Concordo na maior parte 1 0%
Estou indeciso 1 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 0 0%

O que foi dito

Pontos mais populares

Evita que autistas e familiares se estressem em busca de renovações de laudo.

Veridiana Canas 21/02/2021
23

Não existe ponto negativo nesse PL. Parabéns e obrigada ao Dep. Da Vitória pela iniciativa - a primeira efetivamente útil (a carteirinha de autista da lei anterior não serve para nada, infelizmente).

Veridiana Canas 21/02/2021
15

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 13 encontrados.

Baixar
  • Ponto positivo: Ajudaria muito famílias carentes.

    Antônia Barbosa do Nascimento 11/08/2022
    1
  • Ponto negativo: O PL não aborda a questão do novo modelo único de avaliação de deficiência. O laudo médico de que trata o PL é fundamental para o reconhecimento legal do autista como pessoa com deficiência e consequente fruição de direitos. Mas com novo modelo único de avaliação a lei que garante ao autista os direitos de PCD poderá virar letra morta. Com a nova avaliação será possível que um autista não seja reconhecido pelo Estado brasileiro como um deficiente.

    Evandro Oliveira 21/03/2022
    0
  • Ponto positivo: Ótimo trabalho. Seria interessante incluir no Pl a isenção dos autistas quanto ao modelo único de avaliação de deficiência. Se hoje é muito difícil conseguir um laudo médico, com a nova avaliação esse laudo será somente uma etapa do processo, que será muito mais longo e demorado. O autista não poderá usufruir dos direitos de deficiente somente com o laudo médico.

    Evandro Oliveira 21/03/2022
    1
  • Ponto positivo: O PL é formidável, mas pode ser jogado no lixo por iniciativa do MMFDH. A adoção de um modelo único de avaliação de deficiência poderá por a perder a maioria das contistas legais obtidas pelos autistas. Hoje o autista consegue um diagnóstico com laudo médico, com muito esforço e sacrifício, e a lei diz que ele é deficiente. Qual o sentido da nova avaliação para os autistas? Pelo que vi a nova avaliação servirá apenas para reduzir o acesso à direitos.

    Evandro Oliveira 21/03/2022
    1
  • Ponto positivo: Autismo é permanente, não existe cura , então não faz sentido nenhum a exigência de laudo atualizado! Laudo de autismo deve ter validade indeterminada!

    Bruna Forte 16/02/2022
    1
  • Ponto positivo: Meu enteado é autista. Estamos com um problema imenso por falta do laudo atualizado. Ele fez o Enem e para realizar o ingresso como portador de deficiência é exigido o laudo atualizado. Um verdadeiro absurdo! Parabéns pela inciativa! Esperamos que seja aprovada em caráter de urgência.

    José Renato Drummond Xavier 22/12/2021
    3
  • Ponto positivo: Pessoas autistas não tem data de validade, assim como seus laudos médicos não deveriam ter. Agradeço o projeto de lei, é de ajuda imensa para autistas por todo o Brasil.

    Karê Cury Pereira 10/03/2021
    5
  • Ponto positivo: o autismo não tem validade, ele faz parte da pessoa e dura pra vida toda, ninguém deixa de ser autista e, por isso, o laudo não pode ter validade. Esse projeto precisa ser aprovado URGENTE pra diminuir a burocracia que é ENORME pra quem é neurodivergente

    andressa 10/03/2021
    5
  • Ponto negativo: Não existe ponto negativo nesse PL. Parabéns e obrigada ao Dep. Da Vitória pela iniciativa - a primeira efetivamente útil (a carteirinha de autista da lei anterior não serve para nada, infelizmente).

    Veridiana Canas 21/02/2021
    15
  • Ponto positivo: Evita que autistas e familiares se estressem em busca de renovações de laudo.

    Veridiana Canas 21/02/2021
    23

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2318/2026

    Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre o tratamento orçamentário dos honorários advocatícios de sucumbência.

  2. PL 252/2024

    Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  3. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  4. PL 2511/2023

    Dispõe sobre o salário profissional nacional dos Condutores de Ambulância.

  5. PL 1214/2019

    O Projeto de Lei 1214/19 fixa a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. Apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto inclui o dispositivo na Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão e hoje não estabelece regra sobre o tema. Segundo Kokay, dados do CNES/Datasus de 2014 indicaram que 59,49% dos psicólogos que atuavam na esfera pública de saúde cumpriam jornada semanal menor ou igual a 30 horas. Já na esfera privada de saúde, 74,23% dos psicólogos trabalhavam numa jornada semanal menor ou igual a 30 horas. “Na gestão pública da saúde não há mecanismo de negociação para acordos coletivos, tornando fundamental a necessidade de regulação sobre a jornada de trabalho”, afirma a deputada. Sem redução de salário Pela proposta, é garantida a adequação da duração do trabalho aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação da lei, se aprovada, vedada a redução do salário. Uma proposta semelhante (PL 769/15) chegou a ser aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família no ano passado. Mas o texto foi arquivado ao final da legislatura. Tramitação O projeto de Erika Kokay será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  6. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.