Enquete do PL 4057/2020

O Projeto de Lei 4057/20 determina o atendimento policial especializado aos idosos no âmbito da Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Estatuto do Idoso. “As pessoas idosas são vítimas frequentes de diversos tipos de violência – física, psicológica, patrimonial”, afirmou o autor da proposta, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). “O maior grau de vulnerabilidade as torna suscetíveis a constantes violações de direitos humanos, situação que demanda uma resposta estatal célere e eficaz.” Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei