Enquete do PL 4038/2020

O Projeto de Lei 4038/20 obriga agentes públicos do Sistema Nacional de Poli?ticas Pu?blicas sobre Drogas (Sisnad) a se submeterem a exames clínicos periódicos para a detecção de substâncias psicotrópicas proibidas no organismo. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também exige exame toxicológico negativo de quem pretende assumir cargo público no Sisnad. Autor do projeto, que altera a Lei de Drogas, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) afirma que o objetivo é estimular a resiste?ncia da população ao uso de drogas ao longo de toda a vida. “Queremos prevenir que jovens brasileiros, sobretudo aqueles que almejam a um cargo pu?blico, envolvam-se com drogas ili?citas”, disse. No caso de servidores que já atuam na prevenc?a?o e na repressa?o ao uso e ao tra?fico ili?cito de substa?ncias entorpecentes, o texto determina que, em caso de resultado positivo no exame toxicológico, ele seja encaminhado para tratamento ate? a a total recuperac?a?o. "Por o?bvio, as atividades preventivas e repressivas, e ate? mesmo as curativas, na?o combinam com a hipo?tese de o agente estar sob o efeito de drogas, dado que sua missa?o principal e? proteger e ajudar a sociedade”, completa. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.