Enquete do PL 3998/2020

Resultado

Resultado parcial desde 30/07/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 275 87%
Concordo na maior parte 3 1%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 1 0%
Discordo totalmente 37 12%

O que foi dito

Pontos mais populares

MUITO BOM A 3998/20, EM FIM ALGUÉM SE LEMBROU DA NOSSA CLASSE E PARA MIM A SEGURANÇA, A SAÚDE E A EDUCAÇÃO TINHA QUE SEREM FEDERALIZADAS. ASSIM COMO TODOS OS APENADOS SEREM OBRIGADOS A ESTUDAREM E TRABALHAREM.

PEDRO AUGUSTO BORGES FERREIRA 26/01/2021
16

Se fala tanto em igualdade e, so aparece projeto pra dividir ou favorecer certas classes.

HELDER CHARLES TARGINO 09/01/2021
6

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 39 encontrados.

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  • Ponto positivo: Justo, para uma profissão que dá a vida para proteger quem não conhece.

    Rodrigo Martins 27/07/2022
    0
  • Ponto positivo: Nada mais justo que permitir que aqueles que protegem a sociedade tenham mais possibilidades de ter mais condições de adquirir um veículo novo

    Alexandre Freire de Souza 05/10/2021
    2
  • Ponto positivo: Benefício mais q justo para aqueles que saem das suas casas p servir a sociedade.

    Tatiane mendes Queiroz 21/09/2021
    2
  • Ponto positivo: Um carro é essencial a quem anda armado e está sujeito a violência em razão da produção... Parabéns aos parlamentares e equipes envolvidos.

    Gabriel Campos 15/08/2021
    4
  • Ponto positivo: Se é um benefício por combater o COVID-19 tinha que ter beneficiado os profissionais de saúde, se aumenta os benefícios de uma carreira em detrimentos de todas as demais, veremos os profissionais qualificados ir buscar apenas um cargo e assim todos os demais ficarão esquecido. Não se pode querer fazer politicagem e passar a conta para a população.

    Wendel Barros De Medeiros 06/07/2021
    0
  • Ponto positivo: Reconhecimento aos profissionais que dedicam as suas vidas na defesa da sociedade, se arriscando na manutenção da ordem, combatendo a criminalidade, nos salvamentos e resgates. Excelente proposta de Lei.

    Tiago de Oliveira Florisbal 01/07/2021
    2
  • Ponto positivo: Nos países desenvolvidos os profissionais de segurança tem esse tipo de isenção. Aqui falta muito, mas já é um passo.

    Will MJ 24/06/2021
    2
  • Ponto positivo: Para quem teve o salário congelado sem nenhuma reposição inflacionária por 7 anos, com certeza se sente mais valorizado e fez parte da categoria mais exposta nessa pandemia.

    Natanael Spredemann 19/06/2021
    4
  • Ponto positivo: Parabéns pela iniciativa em reconhecimento ao valoroso trabalho desempenhado pelos profissionais da segurança pública que todos os dias ariscam a própria vida em defesa do cidadão de bem e da nossa Pátria Amada Brasil.

    Tacinho Marques 13/06/2021
    8
  • Ponto positivo: EXCELENTE! Muitas vezes temos policiais indo ao trabalho de ônibus por não ter muitas condições de tirar seu carro. Ou quando compra, é um carro que não oferece segurança para pelo menos ir ao trabalho fardado. Aos críticos da PL, sugiro estudar bastante, passar em um concurso público, passar em todas as etapas, para depois proteger uma população que não é grata pelo trabalho e ser muito mal remunerado.

    Arthur Izidoro 13/06/2021
    8
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Enquetes populares nesta semana

  1. PL 1424/2026

    O Projeto de Lei 1424/26, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), equipara o antissemitismo ao crime de racismo, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, não podendo ter prescrição ou fiança. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. "A proposta contribui para o aprimoramento das políticas públicas e para a consolidação do entendimento já adotado pelos tribunais brasileiros", defende Tabata Amaral. Segundo o projeto, os atos são antissemitas quando os alvos dos ataques, sejam pessoas ou bens, são selecionados porque são judaicos ou associados aos judeus, incluindo instituições comunitárias e instalações religiosas. As manifestações de antissemitismo podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica. A definição de antissemitismo vale tanto para expressões orais, por escrito, sob forma visual ou por meio de ações. A proposta define a discriminação antissemita como qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou grupo de pessoas que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos, em razão da sua condição de judia ou judeu, ou da sua relação com a comunidade judaica. Tabata Amaral nega que a proposta limite a liberdade de expressão. "Críticas, análises ou posicionamentos sobre fatos políticos, conflitos internacionais ou sobre ações de qualquer governo, incluindo o Estado de Israel enquanto organização político-jurídica soberana e não como coletividade judaica, são legítimos e devem ser preservados", defende. De acordo com o projeto, críticas a Israel que sejam semelhantes às dirigidas contra qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas. Políticas públicas A proposta determina a orientação de políticas públicas nacionais educativas, preventivas e de monitoramento por meio de exemplos contemporâneos de antissemitismo na vida pública reconhecidos pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, para melhor interpretação da definição estabelecida. Entre esses exemplos estão: incitar, ajudar a cometer ou justificar violência, assassinato ou danos contra judeus em nome de ideologia radical, extremismo religioso ou argumentos desumanizantes; propagar alegações injuriosas, difamatórias ou caluniosas, desumanizantes ou estereotipadas sobre judeus; responsabilizar coletivamente os judeus, como povo, por atos reais ou imaginários; negar o fato histórico, a escala ou a intencionalidade do genocídio de judeus durante o Holocausto; sustentar que o Holocausto é invenção ou exagero; afirmar que cidadãos judeus seriam mais leais a Israel, ou a prioridades internacionais judaicas, do que à sua própria nação; negar o direito à autodeterminação do povo judeu, utilizar símbolos, imagens ou narrativas atreladas ao antissemitismo clássico; efetuar comparações entre as políticas israelenses e a dos nazistas; imputar aos judeus, de forma coletiva, responsabilidade por ações praticadas pelo Estado de Israel. Próximos passos O projeto foi apresentado pela autora com o apoio de outros 44 deputados, mas 9 deles pediram depois a retirada de suas assinaturas da proposta. O texto será distribuído para análise das comissões da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  2. PEC 25/2023

    Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.

  3. PEC 2/2025

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/25 institui o semipresidencialismo e o voto distrital misto no Brasil. O texto, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e outros parlamentares à Câmara dos Deputados, resgata uma proposição antiga (PEC 20/95) do ex-deputado Eduardo Jorge (SP). Se aprovado ainda neste ano, o semipresidencialismo só passaria a valer a partir das eleições de 2030. Já o voto distrito misto entraria em vigor nas eleições de 2026. No semipresidencialismo, o presidente eleito pelo voto popular direto divide o poder com um primeiro-ministro nomeado por ele, ouvido os partidos com maiores representações na Câmara. De acordo com a proposta, o primeiro-ministro será nomeado dentre os integrantes do Congresso Nacional maiores de 35 anos. Entenda a discussão sobre semipresidencialismo Presidente O presidente da República atua como chefe de Estado e comandante supremo das Forças. A ele cabe garantir a unidade e a independência da República, a defesa nacional e o livre exercício das instituições democráticas. Primeiro-ministro Por sua vez, o primeiro-ministro, juntamente com o conselho de ministros de Estado, chefia o governo. O primeiro-ministro elabora e apresenta ao presidente da República o programa de governo e, uma vez aprovado, comunica seu teor à Câmara dos Deputados. O primeiro-ministro deve comparecer mensalmente ao Congresso, para explicar a execução do programa de governo ou expor assunto de relevância para o país. A atuação do primeiro-ministro sustenta-se no apoio da Câmara dos Deputados. O primeiro-ministro e o conselho de ministros devem exonerar-se quando esse apoio faltar. Ou a Câmara pode votar a destituição do governo antes do fim do mandato, por meio do voto de censura. Concentração de poder Luiz Carlos Hauly argumenta que hoje não há mais espaço para o que chama de “presidencialismo arcaico praticado no Brasil”, no qual uma única autoridade concentra as responsabilidades de chefe de governo e de Estado. “Esse quadro institucional precisa ser revisto para que, em caso de uma nova crise institucional envolvendo o presidente da República, o Brasil não enfrente as prolongadas e incertas crises institucionais que antecederam as quedas de [Fernando] Collor e Dilma [Rousseff] e acabam afetando também o quadro econômico brasileiro”, justifica. Sem vice-presidente A PEC em análise na Câmara acaba com a figura do vice-presidente da República. O texto estabelece que, em caso de impedimento do presidente da República, ausência do país ou vacância, serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo os presidentes da Câmara, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. A renúncia do presidente da República será efetivada por meio de mensagem ao Congresso. Na vacância do cargo, nova eleição será realizada em 45 dias, contados da data da declaração, iniciando o eleito um novo mandato. A proposta mantém o mandato do presidente da República em quatro anos, com início em 5 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. Sistema eleitoral misto A proposta de Luiz Carlos Hauly muda também o sistema eleitoral no Brasil, instituindo o voto distrital misto para a Câmara dos Deputados. Pelo sistema sugerido, o eleitor terá dois votos desvinculados: um para o candidato de seu distrito eleitoral e outro para o partido de sua preferência. A combinação busca unir a representação local (distrital) e a proporcionalidade na distribuição de vagas entre os partidos. “O voto distrital misto permitiria uma maior aproximação entre os eleitores e seus representantes”, acredita Luiz Carlos Hauly. Próximos passos A PEC 2/25 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário. Para ser promulgado, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição    

  4. PL 1001/2026

    Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas à política fundiária e à reforma agrária, extinguindo o INCRA, e dá outras providências.

  5. PL 994/2026

    Extingue a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e dispõe sobre a destinação de suas competências.

  6. PL 1007/2026

    Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.