Enquete do EMP 4 => MPV 948/2020

Dispo~e sobre o cancelamento de servic¸os, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em raza~o do estado de calamidade pu´blica reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de marc¸o de 2020, e da emerge^ncia de sau´de pu´blica de importa^ncia internacional decorrente do coronavi´rus ( covid19 ).