Enquete do DVT 33 => MPV 926/2020

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 06, que prevê a votação em separado do art. 6º-A da Lei nº 13.979, de 2020, constante no art. 1º da MPV nº 926, de 2020, na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) realizada no dia 14/07/2020, votei SIM ao Destaque.