Enquete do DVT 8 => MPV 934/2020

Votação do Destaque nº 11, da emenda de plenário nº 2 apresentada à MPV nº 934, de 2020, “Define que os alunos matriculados em instituições de ensino superior poderão optar, em caráter excepcional, por meio escrito e devidamente protocolado na instituição de ensino, pelo trancamento da matrícula, vedadas cobranças a qualquer título para a efetivação do trancamento”.