Enquete do EMP 7 => PL 2824/2020

Dê-se ao art. 16 do substitutivo oferecido ao PL 2824 de 2020, a seguinte redação: “Art. 16. Para pleitear a concessão da Bolsa-Atleta, na forma da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, no ano de 2021, poderá ser considerada a participação em competição esportiva, nacional ou internacional, ocorrida nos anos de 2019 ou 2020, com exceção da categoria Atleta Pódio, na forma do regulamento.”