Enquete do DVT 5 => MPV 975/2020

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Parecer pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de algumas emendas apresentadas à MPV 975/20, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 09/07/2020, votei SIM.