Enquete do PL 3586/2020

O Projeto de Lei 3586/20 assegura a oferta de conteúdo informativo e de lazer voltado ao idoso na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).  A empresa pública é responsável pela TV Brasil, pela Agência Brasil e pela Rádio Nacional, entre outros veículos. Pela proposta, será dada preferência a conteúdo interativo, mediante cadastramento voluntário do idoso nas plataformas digitais a cargo da EBC. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida entre os objetivos da EBC, fixados na Lei 11.652/08. “Um desafio do isolamento social está sendo o de manter o idoso dentro de casa”, afirma o autor da proposta, o deputado Expedito Netto (PSD-RO). “A falta de informação apropriada à sua idade, seus hábitos e seu modo de interpretar a situação que se configurou, além da carência de práticas de lazer, treinamento físico e orientação psicológica adequadas a seu estilo de vida e perfil de saúde, dificultam sua permanência no domicílio”, completa. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.? Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.