Enquete do EMP 47 => PL 3267/2019

Altera a redação do art. 54 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente