Enquete do PPP 2 CFT => PL 1079/2020

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, nos termos do Parecer da Comissão de Educação.