Enquete do DVT 31 => MPV 927/2020

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MPV 927/2020 – Requerimento de Retirada de Pauta A Medida Provisória Nº 927/2020 que Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.