Enquete do EMP 14 => PL 1013/2020

Altera o PL 1013 de 2020 para garantir que os recursos que seriam destinados ao pagamento das parcelas suspensas em razão do disposto na proposição devem ser utilizados pela entidade de prática desportiva para o adimplemento de remuneração de empregados que percebam remuneração até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.