Enquete do PDL 264/2020

Ponto positivo: Em 2007 como titular da AGU o hoje ministro Toffoli assegurou que nenhum órgão - STJ STF TCU TRF´s podiam interferir nas decisões de anistia da CEI - Comissão de Anistia do Governo Collor. Agora no STF aceitou ação infraconstitucional e deu repercussão geral ao RE 817338, mas só contra as anistias dos cabos da FAB da Portaria 1.104/64. Com isso a ministra Damares já anulou 295 idosos e mais idosos serão sacrificados. Isso é uma vergonha.

Ponto positivo: Restauração das anistias doe ex cabos da FAB

Ponto positivo: Perseguição política na época e agora novamente!

Ponto positivo: Sendo punido duas vezes com 28 anos resisti agora com 81 vai ser dificil.

Ponto positivo: Portaria concedida há anos. Direito adquirido. Questão já votada favorável pelos órgãos competentes. Não à insegurança jurídica.

Ponto positivo: Direito legal, aprovado e reconhecido há quase 20anos.

Ponto positivo: O direito deve ser garantido, são milhares de famílias em jogo.

Ponto positivo: Direito que já adquirido pelos anistiados que sofreram com a ditadura militar, e, que atualmente dependem, em sua velhice, totalmente desses proventos para sobreviver.

Ponto positivo: Vem corrigir uma injustiça.

Ponto positivo: Os cabos da FAB que ingressaram antes de 64 tinham estabilidade pois eram amparados pela portaria 570 e por isso não poderiam ter sido caçados pela portaria 1.104.