Enquete do PDL 264/2020

Resultado

Resultado final desde 08/06/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 235 98%
Concordo na maior parte 1 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 4 2%

O que foi dito

Pontos mais populares

Direito adquirido é garantido.

Elisabete Matos 09/06/2020
56

Nenhum comentário negativo foi feito nessa enquete que não está mais vigente.

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 14 encontrados.

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  • Ponto positivo: Em 2007 como titular da AGU o hoje ministro Toffoli assegurou que nenhum órgão - STJ STF TCU TRF´s podiam interferir nas decisões de anistia da CEI - Comissão de Anistia do Governo Collor. Agora no STF aceitou ação infraconstitucional e deu repercussão geral ao RE 817338, mas só contra as anistias dos cabos da FAB da Portaria 1.104/64. Com isso a ministra Damares já anulou 295 idosos e mais idosos serão sacrificados. Isso é uma vergonha.

    Gilda Santos 08/08/2020
    3
  • Ponto positivo: Restauração das anistias doe ex cabos da FAB

    ADRIANE OLIVER 20/07/2020
    3
  • Ponto positivo: Perseguição política na época e agora novamente!

    Gustavo Bsb 20/07/2020
    3
  • Ponto positivo: Sendo punido duas vezes com 28 anos resisti agora com 81 vai ser dificil.

    Walter Lopes 10/07/2020
    2
  • Ponto positivo: Portaria concedida há anos. Direito adquirido. Questão já votada favorável pelos órgãos competentes. Não à insegurança jurídica.

    Rodrigo 05/07/2020
    12
  • Ponto positivo: Direito legal, aprovado e reconhecido há quase 20anos.

    Mauro Franklin de Souza 05/07/2020
    9
  • Ponto positivo: O direito deve ser garantido, são milhares de famílias em jogo.

    Jessica Machado 30/06/2020
    13
  • Ponto positivo: Direito que já adquirido pelos anistiados que sofreram com a ditadura militar, e, que atualmente dependem, em sua velhice, totalmente desses proventos para sobreviver.

    Alessandra Kohler 27/06/2020
    17
  • Ponto positivo: Vem corrigir uma injustiça.

    João Batista 27/06/2020
    15
  • Ponto positivo: Os cabos da FAB que ingressaram antes de 64 tinham estabilidade pois eram amparados pela portaria 570 e por isso não poderiam ter sido caçados pela portaria 1.104.

    marcos de oliveira villarinho 26/06/2020
    13

Enquetes populares nesta semana

  1. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  2. PDL 6/2024

    Susta os efeitosdo inciso I do art. 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,para excluir exigência de distanciamento de entidades de tiro desportivo em relação a estabelecimentos de ensino no País.

  3. PL 2283/2021

    O Projeto de Lei 2283/21 estabelece procedimentos para avaliação de imóveis destinados a órgãos e entidades da administração pública federal no âmbito dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público, inclusive de empresas estatais ou sociedades de economia mista. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, as avaliações de bens imóveis serão resultado de análise técnica para identificar valores, custos ou indicadores de viabilidade econômica para determinados objetivos, finalidades e datas. O laudo deverá ser subscrito por engenheiro, arquiteto ou agrônomo. Os procedimentos para a realização do laudo de avaliação de imóveis serão: - análise da documentação disponível; - vistoria obrigatória, salvo exceções justificadas por escrito; - coleta e tratamento de dados; - diagnóstico de mercado; - escolha da metodologia; e - apresentação de resultado da avaliação. “Atualmente, não há nenhuma lei que regule os procedimentos para a avaliação desses imóveis”, afirmou o autor da proposta, deputado Fausto Pinato (PP-SP). “A vistoria é fundamental na apuração do correto valor, já que poderá constatar problemas estruturais e de acabamento ou mesmo irregularidades evidentes.” Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  4. PL 3949/2023

    Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma.

  5. PL 5405/2023

    Esta Lei altera o artigo 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dinamizar os contratos imobiliários.

  6. PEC 18/2022

    Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.