Enquete do PL 3149/2020

Ponto positivo: Além do Cbios, devem pagar ao produtor rural, que produz a cana de açúcar, participação na produção de energia elétrica, junto ao consecana, fica tudo com a indústria. Sem a cana, precisaríamos de energia suja, Termelétrica, nuclear etc.

Ponto positivo: A eficiência da usina está contemplada na metodologia do CONSECANA que é a base de remuneração da cana de açúcar, isso por si só demonstra que é justo o pagamento integral ao produtor/fornecedor descontando apenas os custos de certificação e emissão dos títulos

Ponto negativo: A lei deveria ser guardiã somente do uso das informações do produtor de biomassa necessárias para a caracterização do biocombustível produzido dentro do Renovabio (CAR, dados de insumos utilizados no cultivo etc.). A permissão expressa para o uso dessas informações dar-se-ia através de negociação direta entre produtor de biomassa e biocombustível.

Ponto positivo: Disciplinar o uso das informações do produtor de biomassa e incluí-lo nos benefícios do programa Renovabio.

Ponto negativo: Na proposta o autor não considera que a quantidade de CBIOs gerada depende de como a usina faz o biocombustível. No caso do etanol de cana a produção de cana é responsável por ~90% da nota ambiental. Isso deveria ser descontado da parcela do produtor da matéria-prima

Ponto positivo: Permite distribuir os ganhos com os Certificados de Descarbonização aqueles que permitiram de fato a sua geração, ou seja os produtores da matéria-prima.