Enquete do PL 2633/2020

Resultado

Resultado parcial desde 14/05/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 111 3%
Concordo na maior parte 36 1%
Estou indeciso 15 0%
Discordo na maior parte 56 2%
Discordo totalmente 3.211 94%

O que foi dito

Pontos mais populares

Não existe NENHUM ponto positivo nesta proposta.

Elizete Anjos 19/05/2020
101

Estimula desmatamento e legaliza terras de grileiros.

Nilo Portero 15/05/2020
310

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 426 encontrados.

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  • Ponto negativo: Permite, por meio de licitação, regularização futura de terras públicas invadidas a qualquer momento (art. 38, § 2º). Desobriga imóveis com até seis módulos a aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou ter um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), quando for constatado dano ambiental via auto de infração ou embargo em vistoria prévia — basta apresentação do CAR. Isso é incompatível com o Código Florestal.

    Juliana Alves 18/05/2024
    0

  • Ponto negativo: Principais retrocessos do PL 2633/2020: Estende o benefício de dispensa de vistoria de pequenas ocupações (até quatro módulos fiscais, já previsto na legislação em vigor) para áreas médias de até seis módulos.

    Juliana Alves 18/05/2024
    0

  • Ponto negativo: A dispensa total das assinaturas de confrontantes na retificação extrajudicial (art. 213, da LRP) significa retroagir à retificação judicial, pela falta da identificação de conflitos, assim como retornar ao modelo de insegurança jurídica existente até 2003. Por outro lado, exigir as assinaturas de todos os confrontantes resultará na conclusão de um sistema cadastral-registral somente no próximo século. PL 7.790/2014, PL 2.633/2020 e Oficiais de Registro com suas soluções ineficazes!!

    Carlos Roberto Borges Júnior 15/04/2023
    0

  • Ponto negativo: Não podemos deixar a grilagem se tornar legal.

    Jonh Hebert 31/12/2022
    0

  • Ponto negativo: Quem desmata floresta ilegalmente não pode ser recompensado com sua posse legal.

    Sueli Lima 08/12/2022
    2

  • Ponto negativo: Este projeto de lei se aprovado destruirá nosso pais

    Denise dos Santos Kreutzfeld 12/11/2022
    3

  • Ponto negativo: legaliza o desmatamento ilegal de áreas florestais. visa destruir o meio ambiente.

    Ian Ganciar Varella 27/10/2022
    3

  • Ponto negativo: Essa PL vai aumentar o desmatamento da Amazônia, prejudicar a população do campo e da cidade e agravar a crise climática.

    rafael henrique da silva 13/10/2022
    2

  • Ponto positivo: Existe requisitos na MP que facilita a regularização de imóveis dentro dos cartórios, tipo as anuências das confrontações, o profissional e proprietário já respondem civil e penalmente pelo levantamento, declaram isso no RI sobre respeito dos limites Intramuros, e resolvem atrelar esse dispositivo nessa MP, então vejo importante certos pontos, claro que existe limites em alguns casos sobre quem pode regularizar terra pública, enfim, precisamos destravar o país soltar o povo para ter o direito.

    Leonardo Silva Celestino Santos 12/07/2022
    1

  • Ponto positivo: Direito de trabalhar a terra, para aquele que está com a posse.

    Ivo R Luska 17/02/2022
    1
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