Enquete do EMP 14 => MPV 915/2019

Acrescente ao Art. 4º A Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte alteração:

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente