Enquete do EMP 21 => PL 1409/2020
Emenda ao PL 1409 de 2020 que autoriza a dedução do Imposto de Renda de Pessoa Física a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar à declaração emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID19) até o limite individual de R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais).