Enquete do PL 2136/2020

Resultado

Resultado final desde 23/04/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 880 98%
Concordo na maior parte 8 1%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 2 0%
Discordo totalmente 5 1%

O que foi dito

Pontos mais populares

Permitir o contato do paciente hospitalizado a ter contato com sua família, desde que autorizado pelo médico responsável (a depender do estado de saúde do paciente).

Maria Weydes Bezerra 03/05/2020
24

Deveria abranger não somente os casos de COVID19.

Marcos Maq Pro 22/06/2021
16

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 106 encontrados.

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  • Ponto positivo: Para todos os pacientes acordados e conscientes, mesmo entubados, para ouvir sua família. Isso aumenta sua vontade de sobreviver.

    Luiz Felippe Tavares Guerreiro 07/09/2021
    0
  • Ponto positivo: Se aprovada, essa lei irá a favor da política de humanização, tão discutida atualmente a favor de um atendimento humanizado, holístico e embasado no olhar biopsicossocial. Com o cenário do covid, a comunicação entre os internados e parentes foi cortada em muitas instituições que não tiveram um olhar humanizado sob esse aspecto. Por isso, a aprovação dessa lei é essencial

    Victória Amarilla 13/08/2021
    1
  • Ponto positivo: Apoio em número gênero e grau essa deve ser lei sim . Principalmente nos casos que vc sabe o quadro do paciente que pode ir a qualquer momento e a família não poder está lá ou vê-lo. Perdi meu pai 25/07/2021 e colocaram ele na ala de covid sendo que ele não tinha covid,e não pode ficar ninguém da familia ao lado dele no último suspiro e ele veio a falecer de pneumonia aspirativa devido a saúde pública é um caos não se importar com os doentes , lutou bravamente até o último suspiro pra viver. ??

    Martha Fernandes 11/08/2021
    1
  • Ponto positivo: Quando não podemos estar perto ajuda fortalecer o vínculo e fazer com que a pessoa não se sinta só, em um momento tão difícil.

    Paty Resende - Naturopata 09/08/2021
    1
  • Ponto positivo: A família e o bem maior do ser humano, só o amor que se leva

    Angela Helena Trettel 01/08/2021
    2
  • Ponto positivo: Absolutamente necessário. Inclusive para a humanização do profissional, pois deixar de testemunhar a emoção do vínculo afetivo, acaba deixando o contexto frio, tecnicista.

    Alcione Michele Castro Consoni 29/07/2021
    1
  • Ponto positivo: Meu pai faleceu de Covid. Minha familia e eu tentamos junto ao hospital e nos foi concedido apenas 5 minutos apenas uma vez, como exceção. E eu nao consegui ve-lo pois nao queriam perder tempo me chamando. Ficamos sem contato e ele nunca mais conseguiu me ver e ver novamente a familia pois o hospital dizia que isso estava fora do protocolo. Ele chorava pois nao nos via. Acho sim que esta medida deva ser obrigatória, pois somos seres humanos . Hoje, bichos sao tratados melhor do que gente.

    Rosa Maria 25/07/2021
    1
  • Ponto negativo: Apenas uma ressalva: deve ser feito por profissional capacitado para lidar com questões emocionais (assistentes sociais e psicólogos), sendo realizado em telefone privado da instituição e não telefone particular do profissional de saúde.

    Vivi Pinto 25/07/2021
    0
  • Ponto positivo: Necessário para pacientes internados com ou sem covid (casos de internação prolongada, onde as visitas não são constantes), com seu familiar, visto sabermos da importância do contato com seus entes queridos, dando maior segurança e conforto para o indivíduo doente. Além disso, passa segurança para o familiar que "entrega" seu ente querido a profissionais desconhecidos.

    Vivi Pinto 25/07/2021
    0
  • Ponto positivo: Interação com pessoas que estão debilitadas e para sua recuperação necessitam de um carinho muito especial da família para sua recuperação

    Monica Favaretto Prieto 02/07/2021
    1

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  1. PL 914/2024

    Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.

  2. PL 8889/2017

    O Projeto de Lei 8889/17 prevê cotas de conteúdo nacional nas plataformas de conteúdo audiovisual por demanda, conhecido comercialmente como “video on demand” ou VoD, a exemplo do Netflix, Hulu, Vimeo e Now. Além disso, prevê o pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) por essas empresas. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estipula que de 2% a 20% do total de horas do catálogo de filmes e séries ofertado pela plataformas sejam de títulos produzidos por produtora brasileira, sendo 50% desse percentual de obras de produtora brasileira independente. O percentual vai depender da receita bruta da empresa, sendo aplicada a cota mínima de 2% para as empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões e a cota máxima de 20% para as com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões. Regras equilibradas Autor do projeto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) quer que o serviço de plataformas como Netflix e Now, que vem crescendo rapidamente no País, seja oferecido “em condições equilibradas” com as das empresas de TV por assinatura. “Preocupa-nos que tais provedores não atendam a condições de distribuição de conteúdo brasileiro e de contribuição ao seu fomento”, afirma. A Lei de Serviço de Acesso Condicionado (12.485/11) já prevê cotas de conteúdo nacional nos canais e pacotes de TV por assinatura e prevê o pagamento da Condecine por essas empresas. Pelo texto, as regras valerão para todas as plataformas que ofereçam serviço a usuários residentes no Brasil, “independentemente da localização de sua sede”. Serão excluídas das obrigações as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Condecine O projeto institui contribuição progressiva das empresas para a Condecine, iniciando em 0% para as empresas com receita bruta anual até R$ 3,6 milhões e tendo como limite 4% para as com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões. O texto fixa ainda que 30% do valor recolhido serão destinados a produtoras brasileiras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ainda segundo a proposta, as empresas poderão descontar até 30% do valor devido à Condecine para a aquisição de direitos sobre obras brasileiras de produção independente ou para projetos de produção ou co-produção dessas obras. Classificação indicativa e Libras Os provedores de vídeo por demanda devem explicitar ao usuário a classificação indicativa dos conteúdos por ele fornecidos, bem como disponibilizar aos usuários meio eletrônico que permita o bloqueio de conteúdos de acordo com as faixas etárias. Além disso, os conteúdos disponibilizados por essas plataformas deverão ter tradução em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), conforme regulamentação da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Órgão regulador Pela proposta, a regulação e fiscalização da atividade de comunicação audiovisual por demanda será de competência da Ancine. As empresas de vídeo on demand terão de ser credenciadas pela agência. Aquelas que descumprirem as obrigações previstas estarão sujeitas a penas que vão de advertência à multa de R$ 1.250 a R$ 25 mil por infração, podendo chegar à suspensão temporária ou cancelamento do credenciamento. A MP 2.228-1/01 já estipula a competência legal da Ancine para regulamentar e fiscalizar a atividade cinematográfica e videofonográfica nacional e estrangeira nos diversos segmentos de mercados. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  3. PEC 18/2022

    Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

  4. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  5. PL 2336/2023

    Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada.

  6. PL 2339/2022

    O Projeto de Lei 2339/22 prevê o recolhimento do Imposto de Importação (II) sempre que se tratar de remessa postal internacional decorrente de vendas de mercadorias estrangeiras pela internet e demais meios eletrônicos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Ministério da Fazenda isenta da cobrança de Imposto de Importação remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de 50 dólares americanos. Conforme o projeto de lei do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), a possibilidade de isenção não será aplicada a mercadorias comercializadas por pessoas físicas ou jurídicas em sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos, ainda que o destinatário da mercadoria seja pessoa física, quando se tratar de remessa postal internacional. Todos os custos de importação, inclusive o valor equivalente ao II, deverão ser informados de forma clara e ostensiva para as vendas on-line tanto para pessoas físicas quando jurídicas. O Imposto de Importação deverá ser recolhido pelo vendedor até a data de entrada da mercadoria em território nacional. Se isso não ocorrer, caberá o destinatário pagar o tributo, em até 90 dias. A falta de recolhimento caracterizará o abandono da mercadoria. “Atualmente, sites, aplicativos e plataformas digitais que importam produtos acabam burlando a arrecadação do imposto de importação comprando em nome de pessoas físicas", informa o Félix Mendonça Júnior. "Essa burla gera uma concorrência desleal prejudicando as empresas que têm suas lojas físicas e recolhem os impostos de acordo com a lei", acrescenta. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei