Enquete do PL 2096/2020

Ponto positivo: A produção científica deve ser livre, o que não acontece com a ordem de referenciar autores para benefício próprio.

Ponto negativo: Quer proibir, que proíba. Mas tornar crime, para quê? O Direito Penal é fragmentário e só deve ser utilizado em último caso, e apenas onde ele realmente se faz necessário. A proibição pode muito bem vir por meio de uma vedação administrativa. Chega de usar o Direito Penal de forma irresponsável e inconsequente!!!!!!!!!!!!!

Ponto negativo: O Brasil já possui poucos revisores. Até porque é uma tarefa não remunerada. Com isso, estaremos enviando nossos revisores para atuarem em revistas internacionais, enquanto as brasileiras ficarão cada vez mais sem suporte.

Ponto negativo: Projeto inútil e que torna possível a publicação de artigos sem qualquer base científica, apenas com opiniões tiradas da cachola.

Ponto negativo: Não se deve banalizar o direito penal. O direito penal deve ser (ou deveria ser) a última opção na solução de conflitos. A questão ventilada no projeto pode ser resolvida na via administrativa (reclamação com a direção da instituição, implantação de códigos de conduta internos, etc) ou civil (indenização, etc).

Ponto negativo: Totalmente inútil. Apenas mais um item numa relação de crimes. Sem efeito prático nenhum.

Ponto negativo: As questões que regram uma publicação científica são bastante complexas, de modo que suas idiossincrasias é um debate entre seus sujeitos. Esta é a parte da ciência cabe a quem a domina bem, e muito bem, seus procedimentos. Aos políticos cabe balizar os projetos e resultados de pesquisas científica para se tornarem políticas públicas ou não. Os parlamentares não têm competência intelectual e moral para avaliarem estas peculiaridades da produção e divulgação do conhecimento.

Ponto negativo: Abre caminho para que se publique "achismos" e opinião sem fundamentação teórica, baseada simplesmente em ideologia. A revisão por pares não obriga citação de autores, ela recomenda quando entende que determinado autor/a com pesquisa relevante deveria compor o corpus teórico e analítico de um artigo, para sustentação de seu argumento. Abre margem também para o plágio já que desobriga a citar fontes. Proposta rídicula.

Ponto positivo: Já existe parecer duplo-cego, que é uma forma de dar transparência ao processo de seleção de textos. O autor do projeto deveria se informar sobre o assunto.

Ponto negativo: Não há necessidade de criminalizar uma conduta que ja é considerada irregular dentro dos periódicos. Conforme orientação da capes os artigos devem passar por duplo parecer cego exatamente pra garantir a lisura do processo de avaliação. Esse texto foi escrito por alguém que não conhece a realidade de um periódico. Ademais, a aprovação do PL é um risco para a periodicidade das revistas uma vez que levará, certamente, a uma onda de judicializações.