Enquete do PL 1179/2020

Resultado

Resultado final desde 13/04/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 77 38%
Concordo na maior parte 40 19%
Estou indeciso 1 0%
Discordo na maior parte 19 9%
Discordo totalmente 71 34%

O que foi dito

Pontos mais populares

já tem mais de uma semana que foi aprovado no senado, que seja em breve essa votação na Câmara ;)

Betinho Motta 14/04/2020
10

O prazo nao deveria se estender ate 30 outubro e sim até o fim do estado calamidade publica, evitando excessos e o virus do oportunismo! Outro ponto e a possibilidade de prisão domiciliar do devedor de alimentos, haja vista que estará tão "preso" como todos nós que estamos por força da quarentena, "presos" em nossas casas. Em sendo sancionada, o que se espera nao seja, constituir-se-a sm um prêmio aos irresponsáveis devedores! Uma lástima!

Ronaldo Lopes Figueiredo 14/04/2020
6

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 60 encontrados.

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  • Ponto positivo: suspensão dos prazos para inventários em tempo de pandemia

    Andréa Sophia Tiburcio Rodrigues 09/06/2020
    0

  • Ponto positivo: inventários com abertura retardada por conta do covid-19 terão o prazo prorrogado, isentando-se multas.

    paulo rogerio alonso 27/05/2020
    1

  • Ponto negativo: Existem muitas famílias que dependem da renda do aluguel para sobreviver, impor a proibição de despejo por falta de pagamento é condenar famílias que dependem da renda do aluguel a fome.

    Wesley Tobias Lourenço 21/05/2020
    1

  • Ponto negativo: A demora para aprovação pode prejudicar e a lei ser aprovada em entrar em vigor quando não houver mais necessidade dela.

    Jana Ferraz 18/05/2020
    2

  • Ponto positivo: Lei necessária em virtude do momento em que vivemos e que pode desburocratizar muitos procedimentos. Mas a aprovação deveria ser mais rápida em virtude da urgência que a ocasião pede.

    Jana Ferraz 18/05/2020
    1

  • Ponto positivo: Garantir ações dos sindicos

    Beth Barbosa 16/05/2020
    1

  • Ponto negativo: Voces estão se metendo na vida das pessoas, não somos gado para ser guiados, onde ja se viu invadirem a privacidade e moradia, conflitos se resolvem na delegacia e não por essa merda de lei arbitraria. Posso usala contra voces aí.

    Pedro Jose Lima Pereira 16/05/2020
    1

  • Ponto negativo: Associações que possuem atividades com a sociedade e a natureza não conseguem realizar atividades virtuais que sejam tão boas quanto ao propósito da entidade, educação não formal que constroem positivamente o caráter das crianças e jovens, impossível reunioes virtuais serem interessantes por longo tempo. Eles querem voltar já.

    Cassia Santos 15/05/2020
    1

  • Ponto positivo: Prorrogação do prazo para o início de inventário sem a cominação de multa...

    Vitor Barboza 15/05/2020
    2

  • Ponto negativo: O projeto de lei, no que tange a não concessão de liminar de despejo em caso de locação, deveria ter se restringido para casos em que restar devidamente comprovado que o locatário teve baixa financeira decorrente da Pandemia, como suspensão contratual, desligamento da empresa dentre outros. Da forma como o texto foi aprovado qualquer locatário munido de má-fé poderá deixar de pagar o aluguel e não poderá ser retirado do imóvel, penalizando assim o locador e premiando o locatário inadimplente.

    karina R. 15/05/2020
    1

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 1007/2026

    Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.

  2. PL 1027/2025

    O Projeto de Lei 1027/25 inclui a cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ato Médico, que trata do exercício da medicina. “O avanço tecnológico e a popularização dos procedimentos estéticos têm levado a aumento na oferta de cirurgias plásticas faciais por profissionais de outras áreas da saúde”, disse a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE). “Tal prática pode acarretar complicações graves, como infecções, deformidades e sequelas permanentes, colocando em risco a vida e o bem-estar dos pacientes”, continuou a deputada, ao defender mudanças na legislação. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  3. PL 1005/2026

    Extingue a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), criada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas funções.
  4. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  5. PL 8256/2014

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8256/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 973 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas (SP) e jurisdição em 599 municípios no interior de São Paulo. Pela proposta, serão 356 cargos de analista da área judiciária, 90 de oficial de Justiça avaliador federal; 147 de analista judiciário da área administrativa; e 380 de técnico judiciário. Segundo o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, com o aumento do quantitativo de ações trabalhistas verificado nos últimos anos, inclusive em razão das novas competências atribuídas aos tribunais do Trabalho por meio da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45), cresceram, em igual medida, as demandas relativas ao primeiro e segundo graus de jurisdição. “Estudos realizados pelas áreas técnicas do TRT 15ª Região revelaram defasagem entre a estrutura atual e a necessária”, disse Levenhagen. “O TRT da 15ª Região alega que a organização funcional do tribunal vem sustentando, ao longo de vários anos, o segundo maior volume de processos recebidos no País, superando a significativa marca de 1,2 milhão de processos desde o ano de 2006”, complementou. Tramitação De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  6. PL 5942/2025

    Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo