Enquete do PL 1179/2020

Resultado

Resultado final desde 13/04/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 77 38%
Concordo na maior parte 40 19%
Estou indeciso 1 0%
Discordo na maior parte 19 9%
Discordo totalmente 71 34%

O que foi dito

Pontos mais populares

já tem mais de uma semana que foi aprovado no senado, que seja em breve essa votação na Câmara ;)

Betinho Motta 14/04/2020
10

O prazo nao deveria se estender ate 30 outubro e sim até o fim do estado calamidade publica, evitando excessos e o virus do oportunismo! Outro ponto e a possibilidade de prisão domiciliar do devedor de alimentos, haja vista que estará tão "preso" como todos nós que estamos por força da quarentena, "presos" em nossas casas. Em sendo sancionada, o que se espera nao seja, constituir-se-a sm um prêmio aos irresponsáveis devedores! Uma lástima!

Ronaldo Lopes Figueiredo 14/04/2020
6

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 60 encontrados.

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  • Ponto positivo: suspensão dos prazos para inventários em tempo de pandemia

    Andréa Sophia Tiburcio Rodrigues 09/06/2020
    0

  • Ponto positivo: inventários com abertura retardada por conta do covid-19 terão o prazo prorrogado, isentando-se multas.

    paulo rogerio alonso 27/05/2020
    1

  • Ponto negativo: Existem muitas famílias que dependem da renda do aluguel para sobreviver, impor a proibição de despejo por falta de pagamento é condenar famílias que dependem da renda do aluguel a fome.

    Wesley Tobias Lourenço 21/05/2020
    1

  • Ponto negativo: A demora para aprovação pode prejudicar e a lei ser aprovada em entrar em vigor quando não houver mais necessidade dela.

    Jana Ferraz 18/05/2020
    2

  • Ponto positivo: Lei necessária em virtude do momento em que vivemos e que pode desburocratizar muitos procedimentos. Mas a aprovação deveria ser mais rápida em virtude da urgência que a ocasião pede.

    Jana Ferraz 18/05/2020
    1

  • Ponto positivo: Garantir ações dos sindicos

    Beth Barbosa 16/05/2020
    1

  • Ponto negativo: Voces estão se metendo na vida das pessoas, não somos gado para ser guiados, onde ja se viu invadirem a privacidade e moradia, conflitos se resolvem na delegacia e não por essa merda de lei arbitraria. Posso usala contra voces aí.

    Pedro Jose Lima Pereira 16/05/2020
    1

  • Ponto negativo: Associações que possuem atividades com a sociedade e a natureza não conseguem realizar atividades virtuais que sejam tão boas quanto ao propósito da entidade, educação não formal que constroem positivamente o caráter das crianças e jovens, impossível reunioes virtuais serem interessantes por longo tempo. Eles querem voltar já.

    Cassia Santos 15/05/2020
    1

  • Ponto positivo: Prorrogação do prazo para o início de inventário sem a cominação de multa...

    Vitor Barboza 15/05/2020
    2

  • Ponto negativo: O projeto de lei, no que tange a não concessão de liminar de despejo em caso de locação, deveria ter se restringido para casos em que restar devidamente comprovado que o locatário teve baixa financeira decorrente da Pandemia, como suspensão contratual, desligamento da empresa dentre outros. Da forma como o texto foi aprovado qualquer locatário munido de má-fé poderá deixar de pagar o aluguel e não poderá ser retirado do imóvel, penalizando assim o locador e premiando o locatário inadimplente.

    karina R. 15/05/2020
    1

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  2. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  3. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  4. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.
  5. PEC 13/2026

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
  6. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).