Enquete da MPV 948/2020

Resultado

Resultado final desde 09/04/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 4 6%
Concordo na maior parte 1 1%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 11 14%
Discordo totalmente 62 79%

O que foi dito

Pontos mais populares

Busca ajudar o setor cultural.

Silvana 13/04/2020
1

Entendo que é necessário preservar o setor cultural, mas a MP é muito tendente para um lado só. Se a empresa oferecer outra data, ela já não precisa reembolsar. Ocorre que o consumidor pode não ter mais como ir em outra data e aí ele sai sem nada. Me refiro especificamente ao Lollapalloza que foi transferido para dezembro. É um ingresso caro e muitas pessoas saem de outros estados para ir. Acho que, ou devolve algo ou disponibiliza algum canal seguro para que os ingressos possam ser revendidos.

Silvana 13/04/2020
21

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 18 encontrados.

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  • Ponto negativo: Não é justo não termos a possibilidade de reembolso integral. Tendo em vista que novas datas podem não ser satisfatórias para nós, clientes, ou até mesmo não termos mais desejo. Essa aprovação nos colocar dependentes da agência de turismo, sem contar a desvalorização de nossa moeda tanto frente ao dólar quanto à inflação, não teremos a mesma condição que tínhamos antes. Não é justo fazer caixa com nosso dinheiro.

    Ayrton Costa 13/08/2020
    0

  • Ponto negativo: O comparecimento a um evento não deve ser obrigatório Se paguei e o evento na estava disponível quando contratei, não posso ser obrigado a perder meu dinheiro para aguardar terceiros

    Junioczar Silva 30/07/2020
    0

  • Ponto negativo: Esta MP favorece somente as grandes empresas de eventos e prejudica demais o consumidor, que mais do que nunca ficou empobrecido com a pandemia. Desta forma, esta MP inteira é um erro, pois o consumidor fica desamparado quando mais precisa do seu dinheiro de volta para sobreviver (pagar contas, comprar comida, etc.). E esta MP não garante emprego dos trabalhadores das empresas de eventos, pois estas empresas terceirizam muito. Esta MP acaba por não ajudar em nada

    Carolina Viana de Barros 28/07/2020
    0

  • Ponto negativo: Os eventos foram remarcados, tudo bem. Mas há iminência e GARANTIA de que nas novas datas será TOTALMENTE seguro comparecer em um estádio lotado? Ainda que haja a vacina, SERÁ ASSEGURADO QUE TEREI ACESSO A ELA, para que eu possa comparecer na data remarcada, então? Caso contrário, arcarei, SOZINHA, com um prejuízo de quase 2 mil reais. Isso, ao menos, deveria ser compartilhado.

    Isabela de Oliveira 27/07/2020
    0

  • Ponto negativo: A medida provisória tenta proteger as empresas de turismo ou cultura, porém, o que ela realmente faz é prejudicar consumidores, que estão tendo direitos reprimidos sob a justificativa de que as empresas estão em conformidade com a MP, exemplo claro disso é a recusa em reembolsar ingressos para eventos cancelados e recusa na devolução dos valores.

    Giuliano Felipe 18/07/2020
    0

  • Ponto negativo: MP absurda! Consumidor virou investidor de áreas privadas sem ter lucro ou saber quando o evento/produto virá. É uma vergonha! Espero que seja revogado o quanto antes.

    Iris Ong 17/07/2020
    0

  • Ponto negativo: Empresas como a Tickets For Fun estão forçando o público a considerar apenas as opções que convém a eles, impedindo a solicitação de reembolso (mesmo a gente declarando que aceita a devolução em até 12 meses após o FIM da situação de pandemia). Procon/SP já tentou falar com eles, dizendo que é direito do consumidor o reembolso e eles insistem estarem corretos, fazendo com que a gente tenha que ir pro JEC lutar por algo que eles estão nos privando por pura desonestidade.

    Joice M. Francisco 16/07/2020
    0

  • Ponto negativo: O Deputado Felipe Carreras ter sido designado relator desta MP representa conflito de interesses, vide a emenda sobre os direitos autorais. Desacreditada

    Julia Duarte 15/07/2020
    0

  • Ponto negativo: A MP 948 tira toda a responsabilidade do estado sobre a situação, e deixa o ônus de eventuais prejuízos trazidos pela pandemia para os consumidores. Nós nos tornamos fiadores das empresas. Mesmo que ela não seja aprovada ou o teor seja alterada, o prejuízo já foi grande. Muitos ficaram desempregados e ainda pagam parcelas de algo que não usufruíram e nem irão usufruir. Além de estar mal redigida e ocasionar interpretações diversas por parte das empresas. O consumidor ficou sem poder de escolha

    Terezinha Dos Santos 13/07/2020
    2

  • Ponto negativo: Impede as empresas de devolver o dinheiro aos consumidores. Total descaso! Comprei para um show, mas em virtude do Covid-19 eu nem se quer tive o reembolso que a empresa prometeu me devolver.

    Bruno Rodrigues 10/06/2020
    10

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  2. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  3. PL 466/2015

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 466/15, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que trata de medidas para garantir a circulação segura de animais silvestres em rodovias e ferrovias. O texto prevê que sejam realizados estudos de viabilidade técnica e ambiental, além de estudos de impacto ambiental (EIA) para garantir medidas para diminuir acidentes com animais silvestres em planejamentos de construir, reformar ou duplicar estradas e ferrovias. Medidas mitigadoras Pela proposta, devem ser adotadas, pelo menos, quatro medidas mitigadoras: adoção de Cadastro Nacional Público de acidentes com animais silvestres, com um banco de dados com registro de todos os acidentes; fiscalização e monitoramento nas áreas com maior incidência de atropelamentos; implantação de medidas para auxiliar a travessia como sinalização, redutores de velocidade, passagem aérea ou subterrânea, passarela e ponte; e promoção da educação ambiental, com campanhas para conscientizar motoristas. Izar lembrou que há, atualmente no Brasil, mais de 65 milhões de carros, motos e caminhões. O aumento da frota nos últimos dez anos ameaça a vida de milhões de animais silvestres brasileiros. “O atropelamento é apenas o mais visível dos impactos inerentes a rodovias e ferrovias”, disse o deputado. Izar lembrou que durante a construção desses empreendimentos há perda de habitats, o aumento da compactação e redução da filtração do solo, entre outros problemas. Segundo dados citados por Izar, mais de 450 milhões de animais selvagens podem estar sendo mortos anualmente em 1,7 milhões de quilômetros de estradas em todo o Brasil. Desse total, 390 milhões são de pequenos animais como sapos, cobras, aves e mamíferos de pequeno porte; 55 milhões são animais como lebres, gambás, macacos, jiboias, tartarugas, entre outros; e 5 milhões são de grandes animais, como onças, lobo-guará, tamanduá-bandeira, lontras e outros felinos de várias espécies. Unidades de conservação Para áreas protegidas e unidades de conservação com estradas, rodovias ou ferrovias, o texto obriga implantação e monitoramento permanente. “Não há hoje no Brasil uma única norma que defina o que uma rodovia, estrada ou ferrovia deva estabelecer dentro dos limites das Unidades de Conservação (UCs)”, disse Izar. De acordo com o parlamentar, o fato de o plano de manejo ser o único mecanismo para minimizar impacto nas unidades de conservação gera uma fragilidade para a preservação da fauna. Das 313 unidades de conservação federais existentes, 72% estão sob influência direta ou indireta de rodovias. Segundo estudo citado por Izar, já foi verificado atropelamento de animais em mais de 80% das unidades de conservação com rodovias. Com relação a estradas e ferrovias já existentes, o projeto estabelece necessidade de adequação após estudos específicos. O órgão que deixar de cumprir as obrigações deverá pagar multa a ser definida em regulamento. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  4. PL 1799/2026

    Institui a categoria "Veículo Off-Road de Uso Misto" no Código de Trânsito Brasileiro, regulamenta a elevação da suspensão de caminhonetes, jipes e veículos utilitários e dá outras providências.
  5. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.
  6. RIC 814/2026

    Requer informações ao Ministério da Defesa sobre as ações para permitir o acesso de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA), oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, à graduação de Suboficial da Aeronáutica.